A Secretaria da Educação (SEDUC) da Prefeitura de São Sebastião participou, nesta segunda-feira (28), de reunião virtual com o Ministério Público, juntamente com secretariado de diversas áreas e representantes de conselhos municipais, para tratar da Lei Federal 13.431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.
Na oportunidade, foi discutida a indicação de comissão para acompanhar a reorganização desses processos no município, assim como a construção de fluxo único de atendimento especializado, para garantir conforto e acolhida às vítimas de violência e aos seus familiares, construído em conjunto pela ‘rede protetiva’ e acompanhado pelo MPSP.
O projeto prevê ainda maior articulação entre os equipamentos e serviços integrantes da rede protetiva, como secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico e Social, Educação e Segurança, além do Conselho Tutelar, Ministério Público, entre outros órgãos, com a implantação de um sistema integrado que acolhe, escuta, e protege as crianças e adolescentes, garantindo-lhes atendimento humanizado, integral e protetivo.
