Tema da aula: A proclamação da República e seus primeiros desdobramentos.
Habilidade a ser mobilizada: Caracterizar e compreender os ciclos da história republicana, identificando particularidades da história local e regional até 1954 (EF09HI02).
1) Responda as questões:
– O que significa sistema de governo monárquico?
– O que significa sistema de governo republicano?
– O que são direitos trabalhistas, você conhece algum direito trabalhista?
2) Leia o texto abaixo
Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas
A Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas foi uma das principais ações político-sociais tomadas após o período da República Velha (1889-1930).
Getúlio Vargas foi o governante que fez da política trabalhista uma forma de controle social e política. Procurou controlar a massa de trabalhadores urbanos, sobretudo aqueles ligados à então crescente industrialização do país, por meio da legislação trabalhista, como a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho – ou das Leis Trabalhistas), decretada em 1º de maio de 1943.
► Políticas trabalhistas na Era Vargas
Uma das principais características da Era Vargas (1930-1945) foi a promoção de transformações estruturais no setor econômico, com o investimento em indústrias de base, como a siderúrgica, a metalúrgica e o setor de energias. Como medida político-social para acompanhar essa característica no âmbito econômico, Vargas priorizou a questão da legislação relativa ao trabalho. O objetivo era duplo, como demonstram as historiadoras Heloisa Starling e Lilia Schwarcz:
[…] Numa (das partes da proposta), (Vargas) criou as leis de proteção ao trabalhador – jornada de oito horas, regulação do trabalho da mulher e do menor; lei de férias, instituição da carteira de trabalho e do direito a pensões e à aposentadoria. Na outra, reprimiu qualquer esforço de organização dos trabalhadores fora do controle do Estado – sufocou, com particular violência, a atuação dos comunistas. Para completar, liquidou com o sindicalismo autônomo, enquadrou os sindicatos como órgãos de colaboração com o Estado e excluiu o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios da legislação protetora do trabalho.
Schawrcz, Lilia M. e Starling, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 322. p. 362.
3) Assista ao vídeo
4) Responda as questões a seguir:
Segundo o texto, qual o principal objetivo de Vargas ao criar as leis trabalhistas?
Segundo o vídeo, qual o principal objetivo de Vargas ao criar as leis trabalhistas?
5) Pesquise três direitos trabalhistas criados por Vargas que ainda se mantem na legislação brasileira
1º
2º
3º
