A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), informa que o Conselho Municipal de Educação (CME) realizará hoje (12), das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, a eleição dos novos membros da sociedade civil, para o próximo mandato (2023 a 2026).
A eleição do novos integrantes será feita através de votação pelos seus pares, podendo-se votar apenas nos segmentos onde os respectivos eleitores atuam, entre eles professores da rede municipal, rede estadual, rede privada, e aposentados, Associação de Pais e Mestres (APM) e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Conselho Municipal de Educação
O CME de São Sebastião, foi criado pela lei 1351/99 e tem por objetivos básicos o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da rede de ensino, competindo-lhe segundo as diretrizes definidas pelo Conselho Estadual e Conselho Federal de Educação.
É composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, possuindo caráter permanente, funções normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras.
Constitui-se num órgão colegiado máximo, de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil (Lei Orgânica Municipal), e atuando na fiscalização do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação/PME em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.
Serviço:
Data: 12 de dezembro, das 14hàs 17h
Local: Casa dos Conselhos
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 815 – Centro, São Sebastião
#PraTodosVerem: foto mostra Conselho Municipal de Educação durante reunião. Fim da descrição.
*Com supervisão de Janaína de Castro
