O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. O processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação.

Desde então, o campo da Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.

Pareceres do Conselho Nacional de Educação

Parecer CEB nº 22/98 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Parecer CEB nº 20/2009 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Resoluções do Conselho Nacional de Educação

Resolução CEB Nº 01/99 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

Resolução CEB nº 5/2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil