MARTA REGINA OLIVEIRA BRAZ
Secretaria Municipal da Educação (SEDUC)
Secretária: Marta Regina de Oliveira Braz
Secretária Adjunta: Fábia Mandú
Endereço: Rua Amazonas, 13 – Industrial, São Sebastião – SP, CEP 11609-
509
Telefone de contato: (12) 3892-6638 / 3892-6202
E-mail de contato: seduc@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: das 8h às 17h
A Secretaria Municipal da Educação é dividida em 4 Departamentos, sendo:
• Departamento de Ensino: Proposta Político Pedagógica, Supervisão e
Coordenação da Educação Infantil, Fundamental, de Jovens e Adultos,
Formação Continuada, Educação Inclusiva, Contraturno Escolar e
Cadastro de Alunos.
• Departamento Administrativo: Gestão de Pessoas, Transporte
Escolar, Comunicação, Convênios e Parcerias.
• Departamento de Planejamento: Planejamento Financeiro, Compras e
Contratação de Serviços, Alimentação Escolar, Tecnologia da
Informação.
• Departamento de Logística e Manutenção: Manutenção das Unidades
Escolares e Almoxarifado.
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
– Coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução da política educacional do Município, articulando-se com o Conselho Municipal de Educação, em consonância com a do Estado e da União, visando a expansão e a melhoria do sistema municipal de ensino;
– Acompanhar o desenvolvimento de estudos, levantamentos e pesquisas, objetivando a qualidade do sistema municipal de ensino, bem como atender às demandas de informações por parte dos diversos setores governamentais;
– Garantir o desenvolvimento, a orientação e a implantação de atividades técnico- pedagógicas no Município;
– Gerir a execução de convênios com o Estado e outras esferas, no sentido de definir uma política de ação voltada para a educação infantil e o ensino fundamental;
– Promover a valorização, a orientação e o aperfeiçoamento dos profissionais do sistema municipal de ensino;
– Promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas, inclusive das desenvolvidas nas escolas particulares de educação infantil e ensino fundamental;
– Promover assistência aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, orientando-os na elaboração e na implantação de seus planos e programas de trabalho;
– Coordenar, em nível local, os serviços de apoio ao educando; supervisionar a análise e a seleção do material didático- pedagógico, providenciando sua aquisição e a orientação quanto à sua devida utilização;
– Providenciar o acompanhamento físico- financeiro das obras e projetos educacionais decorrentes de convênios e contratos, bem como a prestação de contas dos recursos aplicados, mantendo o Prefeito informado;
– Cooperar em programas educativos a cargo de outros órgãos públicos;
– Gerenciar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e respectivas prestações de contas;
– Promover a avaliação periódica do sistema municipal, objetivando a sua realimentação e melhoria de qualidade;
– Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;
– Realizar parcerias com instituições privadas e/ou governamentais, a fim de assegurar um ensino integrado e com qualidade;
– Estabelecer as políticas de compras;
– Administrar a proposta orçamentária da Secretaria.
– Executar outras atribuições afins.
Perguntas frequentes
1. Transporte Universitário: Quem tem direito? Como receber o benefício?
Para ter direito ao Transporte Universitário, o aluno precisa preencher os requisitos da Lei 2435/17 que pode ser encontrada no site da Prefeitura de São Sebastião:
O atendimento do Transporte Universitário é feito através de publicação por edital no site da prefeitura e todos precisam vir dentro do prazo do edital para serem atendidos.
2. Transporte Escolar: Quem tem direito? Como receber o benefício?
Tem direito ao Transporte Escolar os alunos que moram numa distância acima de 1km da escola e que tem a partir de 4 anos. Deve ser preenchida uma ficha na Unidade Escolar (U.E),com comprovante de endereço e /ou com declaração de não ter vaga na escola próxima a sua casa. Com isso a U.E. vai encaminhar para
Empresa de ônibus prestadora do Serviço para que seja feito o cadastro e emitido o cartão do transporte. No Decreto nº 6719/2017, que consta no site da prefeitura http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/, o cidadão encontrará
maiores informações.
3. Quais são os documentos necessários para a matrícula nas escolas da rede
Municipal?
Para os alunos do Ensino Fundamental I:
Certidão de Nascimento da criança
Comprovante de residência em nome do responsável
1 Foto 3X4 da criança
Cartão SUS
Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)
Carteira de Vacinação
RG e CPF do responsável
Para os alunos do Ensino Fundamental II:
Certidão de Nascimento da criança
Comprovante de residência em nome do responsável
1 Foto 3X4 da criança
Cartão SUS
Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)
Carteira de Vacinação
RG e CPF do aluno
4. O que é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência) e quais os alunos que podem participar?
O PROERD é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência, é um projeto onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de prevenção as drogas e a violência na sala de aula de sua escola.
Para que sua escola participe é necessário que seja firmado um convênio que será explicado logo a seguir.
Para ter aulas do PROERD:
ESCOLA PÚBLICA
Se for Escola Municipal: Convênio entre Prefeitura (Secretaria de Educação) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Segurança Pública)
Se for Escola Estadual: Convênio entre Secretaria Estadual de Educação e
Secretaria Estadual de Segurança Pública Em São Sebastião o Programa atende os alunos dos 5º anos. Em 2017 foram atendidas aproximadamente 1260 alunos.
ESCOLA PARTICULAR
Convênio entre a escola particular e Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)
CONVÊNIO
Para que ele aconteça ligue ou converse com a Coordenação Estadual do PROERD em seu Estado
O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições.
O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades
para resisti-las.
O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que imbuía de sua missão institucional, vem de uma sociedade mais saudável e feliz.